Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Petilare. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

O Petilare é um site focado exclusivamente em adoção responsável de pets, conectando anunciantes que desejam doar animais a pessoas interessadas em adotá-los.

1. Sobre a Plataforma

A Petilare é um site de classificados de adoção de animais, funcionando como um intermediador digital entre:

• pessoas que desejam doar pets; e
• pessoas interessadas em adotar.

A Petilare não realiza adoções diretamente, não participa das conversas entre usuários, não garante a veracidade das informações dos anúncios e não se responsabiliza pelas negociações entre as partes.

2. Cadastro do Usuário

Para anunciar um pet para adoção, o usuário poderá criar uma conta fornecendo dados reais e atualizados.

O usuário declara que:

• é maior de 18 anos;
• fornecerá informações verdadeiras;
• é o responsável legal pelo pet anunciado;
• não publicará anúncios em nome de terceiros sem autorização.

3. Publicação de Anúncios

Ao criar um anúncio, o usuário concorda em fornecer:

• informações reais sobre o animal;
• fotos verdadeiras e atualizadas;
• descrição clara do estado de saúde, idade e necessidades do pet.

É proibido publicar anúncios que:

• ofertem venda, troca ou comércio de animais;
• envolvam espécies silvestres ilegais, conforme legislação brasileira;
• representem ou incentivem maus-tratos, abandono ou crueldade;
• contenham informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• utilizem fotos de terceiros sem permissão;
• divulguem dados pessoais sensíveis de outras pessoas;
• tentem burlar a finalidade do site.

A Petilare poderá remover anúncios que violem estes Termos sem aviso prévio.

4. Responsabilidades do Usuário

O anunciante é totalmente responsável por:

• garantir que realmente está doando o pet;
• cumprir leis municipais, estaduais e federais relacionadas a animais;
• conduzir o processo de adoção de forma ética e segura;
• evitar qualquer forma de discriminação, abuso ou prática ilegal;
• revisar seus anúncios periodicamente.

O adotante é responsável por:

• verificar a veracidade das informações do anúncio;
• combinar diretamente com o anunciante os detalhes da adoção;
• adotar o pet apenas se puder garantir bem-estar, saúde e cuidado.

5. Responsabilidades da Plataforma

A Petilare não se responsabiliza por:

• informações falsas publicadas pelos usuários;
• conversas, negociações ou encontros entre adotantes e anunciantes;
• problemas decorrentes da adoção;
• eventuais prejuízos, danos ou conflitos entre usuários.

A plataforma funciona apenas como vitrine digital de anúncios para adoção.

6. Moderação e Remoção de Conteúdo

A Petilare poderá, a qualquer momento:

• remover anúncios que violem estes Termos;
• suspender contas que descumprirem regras;
• bloquear usuários envolvidos em fraude, abuso ou comportamento inadequado;
• revisar, alterar ou limitar funcionalidades da plataforma.

O usuário concorda que a Petilare não é obrigada a justificar a remoção de conteúdos.

7. Privacidade e LGPD

A coleta e o uso de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Os dados podem ser usados para:

• funcionamento da conta;
• gerenciamento dos anúncios;
• contato entre usuários;
• segurança da plataforma;
• exibição de anúncios personalizados (Google AdSense).

Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta a qualquer momento.

8. Conduta Proibida

Além das regras anteriores, o usuário concorda em NÃO:

• praticar spam ou criar anúncios duplicados;
• utilizar a plataforma para fins comerciais;
• tentar burlar mecanismos de segurança;
• divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal;
• se passar por outra pessoa;
• tentar usar o site para vendas ou comércio de qualquer tipo.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A conta do usuário poderá ser suspensa ou removida em caso de:

• descumprimento destes Termos;
• fraude ou tentativa de fraude;
• divulgação de conteúdo ilegal;
• denúncias fundamentadas de outros usuários;
• comportamento ofensivo ou abusivo;
• inatividade por mais de 12 meses consecutivos.

10. Alterações dos Termos

A Petilare poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site. O uso da plataforma após qualquer alteração implica concordância com os novos termos.

11. Direitos Autorais e Uso da Marca

Todo o conteúdo da plataforma (nome, layout, textos e elementos visuais) é de propriedade da Petilare. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer elemento do site. As imagens e textos publicados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

12. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Jequié – BA, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas, denúncias, solicitações de exclusão de dados ou suporte contato@petilare.com.br.

Última atualização: 14 de novembro de 2025.